Guarulhos – Tarifa de ônibus voltará a ser R$ 3,80

By | 19 de janeiro de 2017

Em Ação Popular movida pelo advogado Edson Pereira Belo da Silva, foi concedida liminar, suspendendo os efeitos do Decreto 33910/2017, do prefeito Guti, que definiu em R$ 4,15 o valor da tarifa de ônibus municipal a partir da sexta-feira, 20.

Dessa forma, caso a Administração Municipal não obtenha a derrubada dessa medida, a tarifa terá de permanecer em R$ 3,80, até, pelo menos, o julgamento final da ação popular.

O juiz Luciano de Moura Cruz acatou o argumento do advogado, de que liminar concedida em Ação Popular anterior suspendeu os efeitos de decreto do então prefeito Sebastião Almeida, até que referida ação viesse a ser julgada. Segundo essa ótica, como ainda não ocorreu a decisão final sobre aquela Ação, não poderia ter o novo prefeito decretado nova tarifa, ainda que em valor inferior ao definido pelo ex-prefeito.

Fonte: Click Guarulhos