Prefeito Sebastião Almeida ( PT-SP) corta horas extras e suspende licenças-prêmio , acesso das carreiras e reajustes salariais em Guarulhos

By | 4 de março de 2016

A Prefeitura de Guarulhos ( PREFEITO SEBASTIÃO ALMEIDA ) decidiu na quarta-feira, 24/02, tomar uma série de medidas para enfrentar a crise econômica que assola o País. As ações tomadas servem, segundo o Executivo, como resposta para a queda do orçamento neste ano, principalmente pelos valores arrecadados abaixo do esperado com o IPVA e o ICMS.

O governo municipal cortará 20% das despesas com comissionados, além de não contratar mais funcionários de livre-nomeação, nem estatutários. A Prefeitura também resolveu contingenciar as horas extras e suspender licenças-prêmio em dinheiro, acesso das carreiras e reajustes salariais.

De acordo com a administração municipal, as medidas de austeridade são necessárias para manter os pagamentos dos funcionários públicos em dia, assim como manter os empregos. A gestão do prefeito Sebastião Almeida (PT) também teme, em caso de não conter gastos, ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como resolver essa situação?

FATO : Se demitir 80% dos comissionados resolve a situação da prefeitura.

FATO 2 : Se eliminar os gastos e mordomias de algumas secretarias já ajuda muito.

Só para relembrar em 2015: leia fonte da matéria.

O Ministério Público de Guarulhos abriu inquérito, no mês passado, para avaliar a legalidade de vencimentos que ultrapassam R$ 25 mil para procuradores municipais que trabalham, em média, quatro horas por dia. A partir de uma denúncia anônima, o promotor Nadim Mazloum acrescentou ao inquérito o valor pago aos procuradores por sucumbência – quando o advogado ganha o processo a favor da parte – que teria ultrapassado o valor de R$ 15 milhões em 2014.

De acordo com o denunciante, a Prefeitura tem, em média, entre 75 e 85 procuradores, visto que cada um ganhou em média R$ 16,6 mil por mês em sucumbências. O salário desta categoria é de R$ 3,9 mil. A gratificação por realizar o trabalho com zelo acrescenta R$ 5,3 mil. Todos os valores somados dão uma média salarial de R$ 25,8 mil.

Outro questionamento é a ausência de um sistema de verificação de faltas e de cumprimento de horário por parte dos trabalhadores.

“A lei que concede a gratificação de 136% é de constitucionalidade duvidosa, pois apenas exige requisitos que já são obrigatórios aos servidores, como por exemplo a atuação com zelo e a assiduidade”, explicou o promotor. As faltas são apuradas pelo próprios procuradores.