Renan reage com pacote de medidas e faz representação contra juiz

By | 27 de outubro de 2016

BRASÍLIA — Mesmo dizendo que não fica bem no papel de “piromaníaco”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira um pacote de ações contra a prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa que poderá agravar a crise institucional com o Judiciário.

Em discurso no Senado, ele qualificou a ação como invasão ao Congresso Nacional pela Polícia Federal e uma violação do preceito constitucional da “imunidade de sede”, uma prática, que segundo ele, remonta a ditadura.

Ao comunicar as ações no plenário, Renan aproveitou para defender a aprovação da criticada lei que define crimes de abuso de autoridades. Em uma das ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pede liminar para suspender a Operação Métis com a devolução imediata de todo o material e equipamentos aprendidos.

Além de ações no STF para delimitar o papel dos poderes — uma reclamação e uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais —, Renan entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, e orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no Supremo com habeas corpus preventivo contra novas prisões. Ele também combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes de improbidade administrativa.