Vereadores de Guarulhos aprova concessão do Saae à Sabesp por 40 anos

By | 6 de outubro de 2018

A concessão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à Sabesp (Companhia Estadual de Saneamento Ambiental) por 40 anos foi aprovada pelos vereadores de Guarulhos nesta sexta-feira, 5/10, em sessões extraordinárias convocadas pela Câmara.

Guti falou da importância dessa medida para a população

Guti falou da importância dessa medida para a população

“Não existe outra forma de garantir investimentos para que a água chegue à população. A dívida deixada pelas administrações anteriores chegou a R$ 3,2 bilhões e compromete a administração.

Funcionários

Guti garantiu que está realizando todos os esforços possíveis para que nenhum dos 1.056 funcionários do SAAE seja prejudicado. A Prefeitura já iniciou estudos para garantir a absorção de parte deste contingente, que deve passar para o Município. Haverá ainda incentivo a aposentadoria para os servidores interessados, além de um programa de saída voluntária com diversos benefícios. A Sabesp deverá absorver parte dos funcionários que serão cedidos à companhia estadual.

“Em todas as conversas e negociações, nós colocamos que os funcionários do SAAE tenham boas alternativas, seja para continuarem na Prefeitura ou na Sabesp. Há ainda ótimos incentivos para quem preferir sair e buscar outros caminhos fora do serviço público”, disse Guti. Ele lembrou que já vem mantendo diálogo com comissões formadas pelos funcionários e com o sindicato da categoria a fim de propor soluções para todos. “Ninguém será prejudicado”, concluiu o prefeito.

A dívida

Guti também citou a irresponsabilidade das administrações passadas, que elevaram a dívida do SAAE a um patamar que a tornou impagável. “Nos últimos 16 anos, as quatro gestões pararam de pagar as contas mensais de água à Sabesp, responsável por mais de 80% da água consumida em Guarulhos. Eles cobravam as contas dos consumidores e não repassavam os valores à companhia estadual. Isso fez com que a dívida passasse de menos de R$ 200 milhões em 2001 para quase R$ 3 bilhões ao final de 2016”, explicou. Nestes 20 meses de nossa gestão, a dívida aumentou para R$ 3,2 bilhões, apesar de nós pagarmos as contas todos os meses, já que os juros não param de incidir sobre o valor total.

Aprovada pelos vereadores de Guarulhos

O substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3279/2018 foi aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Vereadores que se posicionaram contra o PL que deverá acabar com o rodízio de água em Guarulhos preferiram se ausentar do plenário durante a votação.

Aprovada pelos vereadores de Guarulhos

O texto que vai à sanção do prefeito Guti prevê a garantia do abastecimento de água em toda a cidade, além do tratamento do esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta), firmados entre o Município e o Ministério Público Estadual.
Além disso, a concessão prevê o investimento da companhia estatal em obras de infraestrutura e o fim da dívida de mais de R$ 3 bilhões que a autarquia tem com a Sabesp. As sessões foram tensas. Manifestantes ligados a partidos de oposição dividiram as galerias da Casa com funcionários do Saae, na sua maioria, favoráveis à concessão, principalmente depois que o Executivo incluiu no texto original a garantia de emprego aos servidores.

Fim do rodízio! Será?

Pela concessão dos serviços, a Sabesp se compromete a realizar investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, que serão utilizados no abastecimento de água para acabar com rodízio de água até o final de 2019.
Os valores serão utilizados em sistemas exclusivos do município e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, além de repasses para investimentos complementares a serem realizados pela Prefeitura e modernizar a rede em toda a cidade.